Baterias automotivas fabricadas no Brasil, assim como as importadas, terão de apresentar selo de certificação de conformidade de acordo com a Portaria Inmetro nº 299, de 14 de junho de 2012.

A medida, que abrange tanto o mercado de reposição quanto as montadoras, começa a valer a partir de junho de 2013. Porém, as fabricantes e importadoras de baterias automotivas terão até dezembro do ano que vem para zerar seus estoques sem certificação. Já quem atua no Varejo terá um prazo maior para se adequar: até junho de 2014.

Conforme observa Sergio Kina, gerente técnico do IQA – Instituto da Qualidade Automotiva:

“A novidade dessa portaria em relação à anterior (portaria Inmetro nº 301 de 21 de junho de 2011) é que esta também vale para as montadoras. A primeira estendia-se apenas ao mercado de reposição”.

De acordo com a exigência, os produtos que ser certificados são as baterias ou acumuladores elétricos chumbo-ácido, limitados à tensão nominal de 12 Volts e destinados ao uso em veículos rodoviários automotores comoautomóveis de passeio, veículos comerciais leves e pesados, tratores, ônibus, micro-ônibus, motocicletas e quadriciclos.

Estão isentas as baterias específicas para motores náuticos, aeronáuticos e sistemas estacionários, como centrais de iluminação de emergência, no-breaks, sistemas de energia fotovoltaicos e estações de transmissão de telefonia ou similares, que sejam regulamentados pela Agência Nacional de Telecomunicações.

Você que atua nos segmentos em que recairá a portaria: fique ligado e desde já vá se preparando!

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